Foi realizada na manhã de hoje (20/03) uma audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti (PFL), que proíbe a utilização de animais em experiências científicas. Durante a audiência o parlamentar informou que foi eleito com a plataforma única de lutar em defesa dos direitos dos animais, e chegou a comparar seu projeto com a abolição da escravidão no Brasil: "a libertação do uso de animais em pesquisa vai ser um grande feito para o crescimento da humanidade".

   Cláudio Cavalcanti leu cartas de apoio à sua lei que, segundo o próprio, vieram de várias partes do mundo. Após seu discurso a palavra foi passada a cientistas de várias partes do país que são contrários ao uso de animais em experiências. O cardiologista do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo (Incor/USP), Marcelo Andrade Ribeiro, que destacou que as principais universidades do mundo já aboliram o uso de animais em pesquisa. De acordo com o médico a matança de animais continua em escolas de medicina sem qualquer necessidade.

   Ética na ciência
   Em seguida foi o doutor em Saúde Pública pela Universidade de São Camilo de São Paulo, Márcio Bontempo, que falou da tendência mundial de abolir a utilização de animais. Citando o artigo 225 da Constituição Federal, que trata da proteção da fauna e da flora e incrimina a submissão de animais à crueldade, o médico perguntou: "O que vamos fazer? Mudar a Constituição?". O Professor Thales de Astrogildo e Tréz, da Universidade de Alfenas (MG), tratou da questão sob o ponto de vista da ética no campo científico. "A ciência erra ao tornar indesejáveis valores como a emoção e a compaixão", disse Thales.

   A seguir, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Dr. Wanderlei Rebello, citou outra legislação que trata dos cuidados com animais, a Lei Federal nº 9605/98. O advogado questionou ainda a origem do suposto direito de maltratar animais e terminou parafraseando Fernando Pessoa: "Maltratar animal sob qualquer pretexto não vale a pena e é coisa de quem tem alma pequena". João Epifânio Régis, professor de Filosofia Biológica da Universidade Metodista de São Paulo, apresentou um balanço dos argumentos utilizados por defensores e contrários à Lei. A seguir, o Dr. Sérgio Greif, biólogo da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Governo de São Paulo, afirmou que o aumento da expectativa humana não é fruto das experiências com animais, mas da melhoria das condições de vida da população.

   Posições contrárias
   A vereadora Sílvia Pontes (PFL), bióloga de formação, mostrou-se contrária à proposta. De acordo com a parlamentar a ausência na audiência de representantes de órgãos importantes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de pesquisadores da cidade demonstra a contrariedade dos cariocas com relação ao projeto. A posição da parlamentar foi endossada por Pedro de Oliveira, Professor de Bioquímica Médica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que num discurso inflamado convocou os defensores do fim da vivisecção a se candidatarem como voluntários nas pesquisas. O convite foi prontamente aceito por Cláudio Cavalcanti.

Participou ainda da sessão o vereador Sebastião Ferraz (PMDB).

Por Elaine Dourado e Roseane Almeida, da Ascom/ CMRJ.
fonte: http://www.camara.rj.gov.br/noticias/2006/06/20.htm