Denise Margis
Assessoria de Comunicação / Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Cobertura: II Fórum Nacional de Políticas de Saúde - 04/03/2010

Para uns a questão é estrutural e técnica. Para outros, falta decisão e vontade política dos governantes. O II Fórum Nacional de Políticas de Saúde promoveu ontem (4/3), em Brasília, um caloroso debate sobre os caminhos para a sustentabilidade do setor. O evento lotou o auditório do Interlegis, no Senado Federal.

O II Fórum Nacional de Políticas de Saúde movimentou, ontem (4/3), o auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis (Senado Federal). O evento trouxe à reflexão o tema "Sustentabilidade do Setor de Saúde no Brasil". Os empecilhos da saúde pública atual no país foram os pontos chaves do debate, que contou com a participação de representantes do poder público e privado, sociedade civil, além de gestores e profissionais da área.

A idéia de se pensar em instrumentos e mecanismos que possam auxiliar na formulação de políticas de saúde foi consensual durante o II Fórum Nacional de Políticas de Saúde. Na ocasião, o deputado Darcísio Perondi apresentou dados sobre os gastos com a saúde e os desafios para a sustentabilidade do setor no Brasil. Ressaltou a má condição de vida do brasileiro, o descumprimento do modelo SUS de fazer saúde, a gestão inadequada e os efeitos do subfinanciamento. Na oportunidade, o deputado desafiou as grandes centrais sindicais, a entrarem na luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vai garantir mais recursos para a saúde e tirar o SUS da crise. Os deputados federais Solange Amaral e Dr. Ubiali chamaram atenção para os altos custos da saúde no pais e a necessidade da ampliação de políticas voltadas para a prevenção das doenças.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou como 'instigante' o tema em questão: sustentabilidade do setor. De acordo com ele, o Sistema Único de Saúde passa por problemas que, se não forem sanados, poderão causar problemas ainda maiores. Segundo Batista, os Conselhos de Saúde enfrentam dificuldades, que se estendem desde a falta de qualidade na intervenção e de estrutura para funcionamento, até o descumprimento sistemático das suas deliberações. "Um sistema prioritariamente de tratamento da doença, sem um forte e decisivo componente de promoção e prevenção, operando na lógica de mercado em sua quase totalidade, com um controle social falho e uma força de trabalho precária, é impossível de ser financiado em sua plenitude”, concluiu.

Para o vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, o impacto da carga tributária sobre os medicamentos é um dos maiores obstáculos para a garantia da sustentabilidade da saúde no Brasil.

Na opinião do presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Jairo Bisol, mais do que questões técnicas, que dificultam a sustentabilidade do setor, falta decisão política e, consequentemente, vontade dos governantes. "Se o SUS está constitucionalizado, ele é um direito de estado. Desse modo, os governos não cumprem a constituição. Então erramos enquanto estado assumindo a questão de gestão da saúde", afirmou ele, enfatizando a questão da contratação de terceirizados na gestão dos órgãos da área de saúde. Na oportunidade, Bisol citou ainda a saúde do Distrito Federal como vergonhosa: “é uma vergonha a saúde do DF. Havia aqui uma estrutura que poderia ser facilmente regulada, mostrando a amplitude da saúde pública. Mas, o equivoco aconteceu e a coisa também não andou" ;.

A má vontade de gestores em enfatizar o real papel da FIOCRUZ também foi ponto de críticas do presidente da AMPASA. “Recentemente, falou-se em transformar a Fundação numa empresa, com fins lucrativos”, lamentou.

A situação da saúde suplementar também foi apresentada no Fórum, pelo gerente técnico da Federação Nacional de Saúde, Sandro Leal Alves, que falou sobre as tendências do setor, a dinâmica do mercado e as ameaças para a sustentabilidade do setor.

O presidente da Federação Brasileira de Medicina Tradicional, Dr. Márcio Bontempo, foi o responsável pela moderação dos trabalhos e habilmente manteve o diapasão da visão da democratização das ações de saúde e da sustentabilidade no setor, conduzindo os trabalhos com foco na necessidade de uma redefinição das políticas públicas de saúde no Brasil, numa mudança de paradigmas onde se melhora o que já é bom e funciona, mas criando novos programas e caminhos. Ele apontou que em todos os eventos com foco na saúde, os discursos são sempre muito parecidos e não se resolve praticamente nada. Fala-se dos problemas do SUS, dos problemas de financiamento, acusa-se isso ou aquilo, mas não se toca no cerne da questão, que é a necessidade de se ajustar um modelo de assistência à saúde às reais necessidades da população. Segundo ele, o modelo atual é centrado no médico e não valoriza os demais profissionais de saúde. É fundamentado no uso de medicamentos, o que não traz saúde e ainda onera os cofres públicos. Ele enalteceu a necessidade de se aplicar as terapias integrativas, naturais e complementares, de se investir mais no setor primário de saúde, na prevenção, na capacitação e melhoria dos salários dos agentes comunitários de saúde, na ação de equipes multidisciplinares atuando dentro das comunidades e não apenas aguardar que o usuário procure os serviços. Enalteceu a necessidade de que as políticas de saúde no Brasil devem se alinhar às orientações da OMS e da OPAS, com base na Medicina Tradicional. Ele informou que o Brasil, a maior biodiversidade do mundo, é, paradoxalmente, o segundo maior importador mundial de medicamentos, devido a um modelo inadequado. Demonstrando ampla experiência, o moderador evidenciou a necessidade de se regulamentar a Emenda 29, a Portaria 971 do MS, de se ampliar o PSF, de se fundamentar um novo modelo social de saúde com ênfaser na educação em saúde; de se promover uma Nova Reforma Sanitária Brasileira, caso contrário, nada vai mudar e a Saúde que vai continuar plena de problemas, controlada pelos interesses dos cartéis da Indústria Farmacêutica, marcada pela corrupção, pelo sub-financiamento, pela má gestão, pelos desvios de verbas, pelas fraudes, com pleno prejuízo dos brasileiros.