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Foi realizada na manhã de hoje (20/03) uma audiência pública para discutir o projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Cavalcanti (PFL), que proíbe a utilização de animais em experiências científicas. Durante a audiência o parlamentar informou que foi eleito com a plataforma única de lutar em defesa dos direitos dos animais, e chegou a comparar seu projeto com a abolição da escravidão no Brasil: "a libertação do uso de animais em pesquisa vai ser um grande feito para o crescimento da humanidade". Cláudio Cavalcanti leu cartas de apoio à sua lei que, segundo o próprio, vieram de várias partes do mundo. Após seu discurso a palavra foi passada a cientistas de várias partes do país que são contrários ao uso de animais em experiências. O cardiologista do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo (Incor/USP), Marcelo Andrade Ribeiro, que destacou que as principais universidades do mundo já aboliram o uso de animais em pesquisa. De acordo com o médico a matança de animais continua em escolas de medicina sem qualquer necessidade. Ética
na ciência A seguir, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Dr. Wanderlei Rebello, citou outra legislação que trata dos cuidados com animais, a Lei Federal nº 9605/98. O advogado questionou ainda a origem do suposto direito de maltratar animais e terminou parafraseando Fernando Pessoa: "Maltratar animal sob qualquer pretexto não vale a pena e é coisa de quem tem alma pequena". João Epifânio Régis, professor de Filosofia Biológica da Universidade Metodista de São Paulo, apresentou um balanço dos argumentos utilizados por defensores e contrários à Lei. A seguir, o Dr. Sérgio Greif, biólogo da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do Governo de São Paulo, afirmou que o aumento da expectativa humana não é fruto das experiências com animais, mas da melhoria das condições de vida da população. Posições
contrárias |
Participou ainda da sessão o vereador Sebastião Ferraz (PMDB).
Por Elaine Dourado e Roseane Almeida, da Ascom/ CMRJ.